MNDH - Movimento Nacional dos Direitos Humanos By: Lucas Antonio N.25

•                                    O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)

 O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) é um movimento organizado da sociedade civil, sem fins lucrativos, democrático, ecumênico, supra-partidário, presente em todo o território brasileiro em forma de rede com mais de 400 entidades filiadas. Fundado em 1982, constitui-se hoje na principal articulação nacional de luta e promoção dos direitos humanos.

MISSÃO

O MNDH tem sua ação programática fundada no eixo LUTA PELA VIDA CONTRA A VIOLÊNCIA e atua na promoção dos Direitos Humanos em sua universalidade, interdependência e indivisibilidade, fundado nos princípios estabelecidos pela Carta de Princípios (Carta de Olinda) de 1986.

                                                                           PÚBLICO-ALVO

O público-alvo do MNDH é a sociedade civil organizada, organismos públicos nacionais e internacionais, mídia e sociedade em geral, que se afinam na missão de promover os Direitos Humanos.

O papel dos direitos humanos na política Democrática by Josieli Santos N°19

O papel dos Direitos humanos na Política Democrática

　

                                          

　

   

A liberdade, o respeito dos direitos humanos e o princípio da organização de eleições honestas e periódicas são valores que constituem elementos essenciais da políca democratica. Por sua vez, a democracia proporciona o quadro natural para a protecção e a realização efectiva dos direitos humanos. Esses valores são encarnados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e desenvolvidos no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, que consagra uma série de direitos políticos e liberdades civis que constituem os pilares de uma verdadeira democracia.

A ligação entre Política democratica e direitos humanos é claramente definida no artigo 21º (3) da Declaração Universal dos Direitos Humanos:

"A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos; e deve exprimir-se através de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdade de voto".

Os direitos consagrados no Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais e nos instrumentos subsequentes sobre os direitos humanos relacionados com os direitos de grupos (por exemplo, os povos indígenas, as minorias e as pessoas com deficiência) são também essenciais à política democratica , já que garantem uma distribuição equitativa da riqueza e um acesso igual e justo aos direitos civis e políticos.

Durante vários anos, a Assembleia Geral das Nações Unidas e a antiga Comissão de Direitos Humanos procuraram utilizar os instrumentos internacionais de direitos humanos para promover uma compreensão comum dos princípios, normas, critérios e valores que constituem o fundamento da democracia, a fim de ajudar os Estados-membros a criarem tradições e instituições nacionais democráticas e a cumprirem os seus compromissos em matéria de direitos humanos, de democracia e de desenvolvimento.

Isto conduziu à adopção de várias resoluções históricas da antiga Comissão de Direitos Humanos.

Em 2000, a Comissão recomendou uma série de medidas legislativas, institucionais e práticas importantes que visavam consolidar a democracia (resolução 2000/47); e, em 2002, a Comissão declarou que os elementos que se seguem eram essenciais à democracia:

• Respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais
• Liberdade de associação
• Liberdade de expressão e de opinião
• Acesso ao poder e ao seu exercício, de acordo com o Estado de direito
• Realização de eleições livres, honestas e periódicas por sufrágio universal e voto secreto, reflexo da expressão da vontade do povo
• Um sistema pluralista de partidos e organizações políticas
• Separação de poderes
• Independência da justiça
• Transparência e responsabilidade da administração pública
• Meios de comunicação social livres, independentes e pluralistas

Conselho Nacional dos direitos da Mulher (CNDM) 

O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) foi criado em 1985, vinculado ao Ministério da Justiça, para promover políticas que visassem eliminar a discriminação contra a mulher e assegurar sua participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do país. De 1985 a 2010, teve suas funções e atribuições bastante alteradas. Em 2003, passou a integrar a estrutura da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República, contando em sua composição com representantes da sociedade civil e do governo, o que amplia o processo de controle social sobre as políticas públicas para as mulheres. É também atribuição do CNDM apoiar a Secretaria na articulação com instituições da administração pública federal e com a sociedade civil.

Direitos da Mulher

O termo Direitos da Mulher refere-se aos direitos objetivos e subjetivos reivindicados para mulheres em diversos países. Em alguns lugares, esses direitos são institucionalizados e garantidos pela legislação, pelos costumes e comportamentos, enquanto em outros locais eles são suprimidos ou ignorados.Questões frequentemente associadas com os direitos das mulheres incluem os direitos à integridade e autonomia dos corpos, a votar, a ocupar cargos públicos, a trabalhar, a salários justos e igualitários, à educação, a servir na polícia militar. A discriminação de fato ou de direito contra a mulher tem sido, notadamente em países subdesenvolvidos.

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), são direitos das mulheres:

1.   Direito à vida.

2.   Direito à liberdade e à segurança pessoal.

3.   Direito à igualdade e a estar livre de todas as formas de discriminação.

4.   Direito à liberdade de pensamento.

5.   Direito à informação e à educação.

6.   Direito à privacidade.

7.   Direito à saúde e à proteção desta.

8.   Direito a construir relacionamento conjugal e a planejar sua família.

9.   Direito a decidir ter ou não ter filhos e quando tê-los.

10. Direito aos benefícios do progresso científico.

11. Direito à liberdade de reunião e participação política

12. Direito a não ser submetida a torturas e maltrato.

By: Karolaine Melo - Nº21 - 3ºC.

Globalização by João Felipe Nº18

                                       Globalização

Globalização é o processo de integração econômica, social,cultural e política onde ha uma integração entre as pessoas, mercado e governo, impulsionado pelo comércio.

Ou seja a globalização surgiu praticamente em conjunto com a evolução do mundo, tendo assim novas tecnologias, onde facilita a interação entre os paises. Com o aprimoramento do transporte, hoje recebemos eu eviamos notícias na hora, atrves da internet, tv, rádio e celular. algo que antigamente não havia tantos meios de tranporte, e era muito dificil enviar noticías.

A globalização surgiu para atender o capitalismo, onde Países mais desenvolvidos necessitavam buscar novos mercados, sendo que o mercado interno já estava escasso.

 

Com a escasses do mercado enterno e a busca por novos mercados surgiu a globalização facilitando interção entre mercado, pessoas e governo.

Direitos humanos by João Felipe Nº18

                                            Direitos Humanos

Direitos humano são direitos e liberdade que o cidadão tem dentro da sociedade, os direitos humanos são direitos de todos independente de sua etnia, sexo ou religião ou qualquer outra condição. Os direitos humanos incluem o direito a vida e a liberdade, liberdade de opinião e expressão, ao trabalho, educação, entre outros.

Os Direitos humanos é protegido pelo o Direito internacional, fundamentados na Declaração Universal dos Direitos Humanos. A Declaração expressa a busca pela dignidade humana, é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.    

Direito Das Crianças By: Larissa Neves Nº 22

As crianças têm direito: Sabia ?

Tem Direito a vida, e são iguais, pois toda criança é criança e não importa a sua cor ,pois são lindas assim .

Algumas tem direito a cuidados especiais, pois necessitam mais ! mas todas asa outras também merecem .

Todas tem direito ao amor, que devemos á elas 

 Merecem uma boa educação ,e cuidados na alimentação (Porque Não ? )   

Pois algumas nem tem oque comer (isso é triste ).

Não precisam de palavras ofensivas , pois são cheias de graça , inocência e tudo mais .

Direitos Humanos By: Mauricio Machado nº 27

                                           História dos Direitos humanos

Quando falamos em Direitos Humanos é impossível não falarmos da Declaração Universal dos Direitos Humanos por isso faremos uma breve passagem pela fundamentação dessa declaração que abrange como ponto principal o homem como objeto de execução dos mesmos.

A Declaração universal dos Direitos Humanos é uma carta de princípios, proclamada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas a 10 de dezembro de 1948, onde se afirma a preocupação internacional com a preservação dos direitos humanos e se define quais são esses mesmos direitos.A Declaração surgiu como um alerta à consciência humana contra as atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial. Desta forma, inscrevia-se no objetivo fundador da ONU, a luta pela paz e pela boa convivência entre as diferentes nações, credos, raças, ideologias, etc.A Declaração Universal dos Direitos do Homem enuncia os direitos fundamentais, civis, políticos e sociais de que devem gozar todos os seres humanos, sem discriminação de raça, sexo, nacionalidade ou de qualquer outro tipo, qualquer que seja o país que habite ou o regime nele instituído.

A noção de direitos humanos tem-se afirmado, na segunda metade do século XX, como um dos conceitos políticos basilares. Contudo, e apesar de todos os estados-membros da ONU serem signatários da Declaração, muitos são os que, alegada ou comprovadamente, continuam a não respeitar os seus princípios.                                        

                                                     Direitos Humanos

Direitos Humanos nada mais são do que os direitos inerentes de cada cidadão,isto é,eles são imprescindíveis para a vida digna de um ser,esses por conseguinte abrangem direitos econômicos, sociais, civis, culturais, políticos e os chamados direitos de solidariedade.Pois para que os direitos humanos sejam exercidos,é preciso haver a cidadania,e juntamente com esse conceito a solidariedade dos indivíduos com os seus semelhantes.

Os direitos humando são entendidos como direitos naturais do ser,ou seja,é como se esses estivem sido otorgado a cada um de nós,por conseguinte esses direitos cada indivíduo tem desde o momento em que nasce,pois é algo que já é da natureza humana,independentimente da cor,religião ou etnia,pois pelo simples fato de sermos pessoas,nó já por si só temos direitos humanos,é importante salientar que para ter direitos não importa a opinião política,sexo,língua,situação econômica etc.Pois esses direitos são direitos universais,ou seja, são para todos.Os direitos humanos eles são indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados. Ou seja, não podem ser divididos e guardam uma relação de dependência entre si,isto significa, por exemplo, que para o pleno exercício da liberdade de opinião e de expressão, há que se ter igualdade de acesso à informação dentre outros direitos.

Dentre esse vasto tema que é os direitos humanos um fator muito importante que estende esses direitos é a democracia,pois sem democracia,não há como se ter o pleno exercício dos direitos humanos,e consequentemente não ha um certo desenvolvimento.Pois o exercício dos Direitos Humanos depende do exercício democrático.Pois para que direitos sejam exercidos é preciso haver relações entre os indivíduos,ou seja,é preciso haver a cidadania.A cidadania nada mais é do que o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais que estão previstos na constituição. Exercer a cidadania é ter consciência de seus direitos e obrigações e lutar para que sejam colocados em prática,ou seja, é direito de todos tem livre acesso a informação,ao que acontece em seu país,a propriedade privada,a direitos políticos e civis,pois para haver a cidadania os indivíduos dever usufruir dos direitos humanos, direitos fundamentais tanto a nível individual, coletivo ou institucional.

Notamos que os Direitos humanos nada mais são do que os direitos individuais ou coletivos de cada cidadão,porém não existe direitos humanos sem democracia,e sem democracia não existe relações coletivas e sem relações coletivas não existe o exercício pleno dos direitos humanos,ou seja,um conceito liga o outro mesmo que os direitos humanos sejam indivisíveis e independentes e inter-dependentes,pois cada ser nasce dotado desses direitos,pois são direitos naturais do ser humano,e não há privações correlação a cor,etnia,religião,língua etc,pois os Direitos Humanos são garantias legais e universais que protegem o indivíduo e a sociedade contra ações e omissões que interferem nas liberdades fundamentais, na seguridade social e na dignidade humana,pois os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação.